Termos de Uso

1.1. Este documento, e todo o conteúdo da plataforma, é oferecido por HYPE DIGITALX – AGÊNCIA DE PUBLICIDADE DIGITAL LTDA., CNPJ 53.868.351/0001-85 (“EMPRESA” ou “BeltOS”), que regulamenta os direitos e obrigações de todos que utilizam a plataforma, doravante “CONTRATANTE” (a academia que contrata o serviço) e “USUÁRIO” (pessoa física com acesso ao painel em nome da CONTRATANTE), disponível em https://beltos.vercel.app.

1.2. O acesso e uso da plataforma implica na leitura e aceitação destes Termos de Uso.

2.1. O BeltOS é uma plataforma de tecnologia (SaaS) que reúne um agente de atendimento com inteligência artificial via WhatsApp (qualificação de leads, agendamento de aulas experimentais, follow-up pós-aula) e um sistema de CRM/gestão para centros de treinamento de artes marciais, permitindo à CONTRATANTE gerenciar leads, alunos, turmas, agenda e comunicação em um único painel.

2.2. A EMPRESA busca, por meio de automação e inteligência artificial, reduzir o tempo operacional da CONTRATANTE na captação, conversão e retenção de alunos.

2.3. O atendimento automatizado (agente de IA) opera com base nas informações cadastradas pela CONTRATANTE (turmas, endereço, políticas comerciais) e nas mensagens recebidas dos leads/alunos. A EMPRESA não garante resultado comercial (número de matrículas, taxa de conversão) decorrente do uso da plataforma, uma vez que depende de fatores fora do controle da EMPRESA, incluindo o próprio conteúdo cadastrado pela CONTRATANTE e o comportamento dos leads.

2.4. É responsabilidade da CONTRATANTE revisar e manter atualizadas as informações utilizadas pelo agente de IA (turmas, horários, valores, políticas), assim como orientar sua equipe quanto ao uso correto do painel.

3.1. Este documento se aplica a toda CONTRATANTE e a todo USUÁRIO com acesso ao painel do BeltOS.

3.2. O uso da plataforma expressa a concordância integral com estes Termos. Em caso de discordância de qualquer cláusula, a CONTRATANTE/USUÁRIO deve interromper o uso da plataforma e comunicar a EMPRESA.

3.3. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, com comunicação prévia à CONTRATANTE pelos canais oficiais cadastrados.

4.1. CONTRATANTE: a academia/centro de treinamento que firma contrato comercial com a EMPRESA para uso da plataforma.

4.2. USUÁRIO: pessoa física (proprietário ou membro da equipe) com login de acesso ao painel em nome da CONTRATANTE.

4.3. LEAD/ALUNO: pessoa que interage com o agente de IA via WhatsApp ou consta como aluno cadastrado no CRM da CONTRATANTE — não possui login na plataforma nem é parte destes Termos, sendo relacionado diretamente com a CONTRATANTE.

4.4. AGENTE DE IA (Mariah): assistente virtual que realiza atendimento automatizado via WhatsApp em nome da CONTRATANTE, conforme configuração e informações fornecidas por ela.

4.5. PAINEL/CRM: sistema web de gestão disponibilizado à CONTRATANTE para administração de leads, alunos, turmas, agenda e comunicação.

4.6. PLANO CONTRATADO: modalidade comercial de contratação da plataforma pela CONTRATANTE, conforme proposta comercial vigente firmada entre as partes.

5.1. A plataforma funciona 24 horas por dia, podendo haver interrupções temporárias para manutenção, ajustes ou atualização, preferencialmente em horários de menor uso.

5.2. A EMPRESA não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma ou de serviços de terceiros dos quais ela depende (ex: WhatsApp Business Platform, provedores de infraestrutura em nuvem).

5.3. O acesso ao painel é restrito a maiores de 18 anos, vinculados formalmente à CONTRATANTE.

6.1. A contratação do BeltOS é feita mediante proposta comercial e/ou contrato firmado entre a EMPRESA e a CONTRATANTE, com escopo de serviços, valores e forma de pagamento definidos naquele instrumento.

6.2. Eventuais alterações de valores serão comunicadas à CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao próximo ciclo de faturamento.

6.3. O não pagamento pode resultar em suspensão temporária do acesso ao painel e/ou do atendimento automatizado via WhatsApp, mediante aviso prévio à CONTRATANTE.

7.1. O atendimento automatizado do BeltOS depende de integrações com a WhatsApp Business Platform (Meta) e, quando aplicável, com outras redes sociais. Tais integrações estão sujeitas a alterações, instabilidades e políticas definidas unilateralmente por esses terceiros, fora do controle da EMPRESA.

7.2. A EMPRESA não garante a execução ininterrupta do atendimento automatizado. Instabilidades de API, revogação de tokens de autenticação, mudanças de política da Meta ou falhas técnicas de terceiros podem afetar temporariamente o funcionamento do atendimento — nesses casos, a EMPRESA envidará esforços razoáveis para restabelecer o serviço o quanto antes.

7.3. A CONTRATANTE se compromete a utilizar a integração de WhatsApp em conformidade com a WhatsApp Business Policy da Meta, incluindo respeito às regras de opt-in, uso apropriado de mensagens de template e não envio de conteúdo classificado como spam pela Meta.

8.1. O cancelamento do contrato pode ser solicitado pela CONTRATANTE conforme as condições definidas na proposta comercial/contrato firmado, respeitando eventual aviso prévio ali estabelecido.

8.2. Cancelar implica na suspensão de cobranças futuras, sem devolução de valores já pagos referentes a períodos de serviço já prestados, ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável ao tipo de contratação.

8.3. Solicitações de reembolso, quando cabíveis, devem ser feitas por hebertricardo@gmail.com e serão analisadas conforme as condições comerciais acordadas.

9.1. A CONTRATANTE recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível da plataforma, pelo prazo de vigência do contrato, não havendo cessão de propriedade sobre o software, seus algoritmos ou elementos de interface.

9.2. Os dados operacionais inseridos pela CONTRATANTE (leads, alunos, turmas, histórico de conversas) pertencem à CONTRATANTE, que pode solicitar exportação ou exclusão conforme as condições contratuais e a LGPD, ao término do contrato.

9.3. É vedada a reprodução, engenharia reversa, cópia ou redistribuição de qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e por escrito da EMPRESA.

10.1. A CONTRATANTE/USUÁRIO se obriga a:

• 10.1.1. Não realizar ações que visem invadir, comprometer ou prejudicar a infraestrutura da plataforma ou de seus parceiros;
• 10.1.2. Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável, incluindo a WhatsApp Business Policy da Meta;
• 10.1.3. Não utilizar o agente de IA para gerar ou enviar conteúdo discriminatório, ofensivo, enganoso ou que infrinja direitos de terceiros;
• 10.1.4. Manter suas credenciais de acesso em sigilo, sendo responsável por qualquer uso indevido decorrente de negligência própria;
• 10.1.5. Notificar a EMPRESA imediatamente em caso de uso não autorizado da conta ou suspeita de falha de segurança.

10.2. A EMPRESA se obriga a:

• 10.2.1. Envidar esforços razoáveis para manter a plataforma operacional, salvo interrupções necessárias ou decorrentes de terceiros;
• 10.2.2. Proteger os dados tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD;
• 10.2.3. Comunicar a CONTRATANTE sobre alterações relevantes de preços, planos ou funcionalidades com antecedência razoável.

11.1. As partes se comprometem a cumprir integralmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11.2. Nos termos descritos na Política de Privacidade, a EMPRESA atua como operadora dos dados de leads/alunos tratados em nome da CONTRATANTE, que é a controladora desses dados perante seus próprios alunos.

11.3. Em caso de incidente de segurança relevante, a parte afetada notificará a outra em até 24 (vinte e quatro) horas após a ciência do ocorrido.

12.1. A EMPRESA não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos eventualmente vinculados na plataforma.

12.2. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3. Alterações a estes Termos serão publicadas na plataforma e, quando significativas, comunicadas à CONTRATANTE pelos canais de contato cadastrados.

12.4. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para hebertricardo@gmail.com.